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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2016, de 29 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2016
Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília entre os dias 25 de outubro e 3 de novembro.
Aprovada em 23 de setembro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.