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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 2/96, de 2 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Macau e ao Japão
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 2/96
Viagem do Presidente da República a Macau e ao Japão
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento às viagens de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Macau e ao Japão entre os dias 6 a 10 e 11 a 16 do próximo mês de Dezembro, respectivamente.
Aprovada em 29 de Novembro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.