Resolução da Assembleia da República n.º 20/2019, de 8 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2019

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) e à salvaguarda da segurança e do bem-estar da comunidade escolar.

2 - Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta Escola.

3 - Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Aprovada em 1 de fevereiro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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