Resolução da Assembleia da República n.º 21/2008, de 6 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2008

Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 22.º ano - 2007

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

1 - Analisar o relatório previsto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre a Assembleia da República e o Governo.

2 - Reafirmar o entendimento de que o relatório do Governo acima citado deverá sublinhar a componente política da participação de Portugal na União Europeia.

3 - Assinalar que a participação de Portugal na construção da União Europeia, no 2.º semestre de 2007, ficou marcada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cujas prioridades foram desenvolvidas sob o lema «Uma União mais forte para um mundo melhor».

4 - Sublinhar o sucesso alcançado pela Presidência Portuguesa, em particular no que se refere ao acordo que, na sequência da realização de uma conferência intergovernamental (CIG), resultou na assinatura do Tratado de Lisboa, já ratificado por Portugal.

5 - Salientar a realização da I Cimeira UE-Brasil e da II Cimeira UE-África, para além das Cimeiras UE-Ucrânia, UE-Rússia, UE-China, UE-Índia e UE-ASEAN.

6 - Realçar a preparação do novo ciclo da Estratégia de Lisboa (2008-2010) com o objectivo de preservar a estabilidade necessária para consolidar os resultados.

7 - Congratular-se com a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, no dia 1 de Janeiro de 2007.

8 - Saudar a adesão da Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, República Checa e Polónia ao Espaço Schengen, em 21 de Dezembro de 2007.

9 - Salientar a continuação das negociações referentes à preparação da adesão da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia.

10 - Sublinhar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

Aprovada em 23 de Maio de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.