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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2026, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2026
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 21 e 24 de julho, em visita de Estado, a convite do seu homólogo cabo-verdiano.
Aprovada em 17 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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