Resolução da Assembleia da República n.º 217/2026, de 23 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 217/2026

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger António Pedro Barbas Homem para presidente do Conselho Nacional de Educação.

Aprovada em 17 de julho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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