Resolução da Assembleia da República n.º 218/2026, de 27 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 218/2026

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, eleger António Francisco dos Santos Pragal Colaço, proposto pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, como membro da Comissão Nacional de Eleições.

Aprovada em 17 de julho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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