Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017, de 19 de setembro

Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017

Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Programe rapidamente a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, destinando para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade a que têm direito os habitantes desta importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira.

2 - Proceda com caráter de urgência à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por constituírem um perigo para a saúde de todos os que ali trabalham e estudam.

Aprovada em 7 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.