Resolução da Assembleia da República n.º 237/2016, de 12 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2016

Recomenda ao Governo a valorização das equipas de sapadores florestais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova um aumento significativo do número de equipas de sapadores florestais, como investimento indispensável na prevenção dos incêndios florestais.

2 - Proceda a um reforço do financiamento das equipas, por forma a viabilizar a sua atualização salarial e permitir suportar o aumento dos respetivos custos de manutenção e funcionamento.

3 - Passe a plurianuais os contratos entre as entidades gestoras das equipas de sapadores florestais e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de modo a garantir a estabilidade das equipas e a contratação de trabalhadores.

4 - Substitua progressivamente as viaturas mais antigas, bem como os equipamentos de uso pessoal e coletivo sem garantias de segurança.

5 - Pague atempadamente os apoios previstos para assegurar o normal funcionamento das equipas.

6 - Proporcione, com regularidade, formação aos sapadores florestais para o bom desempenho das suas funções, particularmente específicas e exigentes.

Aprovada em 27 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.