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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 24/89, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 24/89
Viagem do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Hungria e aos Países Baixos entre os dias 26 de Setembro e 4 de Outubro.
Aprovada em 7 de Setembro de 1989.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.