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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2026, de 6 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026, inclusive.
Aprovada em 30 de janeiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119947579