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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006, de 24 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2006
Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Cabo Verde no dia 22 do corrente mês de Março.
Aprovada em 16 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.