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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026, de 28 de setembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao Conselho da Europa, entre os dias 29 e 30 de setembro, por ocasião das comemorações dos 50 anos da adesão de Portugal, a convite da Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Petra Bayr.
Aprovada em 18 de setembro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949645