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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2017, de 16 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do arroz carolino produzido em Portugal e promova o seu consumo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2017
Recomenda ao Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do arroz carolino produzido em Portugal e promova o seu consumo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do arroz carolino produzido em Portugal, envolvendo as estruturas representativas da fileira, e promova o seu consumo.
Aprovada em 13 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.