Resolução da Assembleia da República n.º 269/2026, de 19 de outubro

Resolução da Assembleia da República n.º 269/2026

Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação e adoção de um plano integrado de promoção da natalidade e de apoio às famílias, visando o crescimento demográfico, especialmente nas zonas do interior do País, com base em benefícios e incentivos, no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais.

Aprovada em 18 de setembro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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