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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2018, de 30 de janeiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2018
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche, que se encontra num elevado estado de degradação.
Aprovada em 21 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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