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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2026
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2026, de 19 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, entre os dias 4 e 5 de novembro, para participar na XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a convite do seu homólogo.
Aprovada em 9 de outubro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949742