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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2011, de 25 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2011
Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que preserve a autonomia dos teatros nacionais e não proceda à sua fusão.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.