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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação, envolvendo as entidades competentes, no sentido de complementar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Aprovada em 24 de janeiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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