Resolução da Assembleia da República n.º 288/2021, de 12 de novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 288/2021

Recomenda ao Governo que programe e execute, com urgência, obras de reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do concelho das Caldas da Rainha

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em estreita articulação com o Município das Caldas da Rainha, programe, agende e execute as obras de requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Raul Proença, facultando os recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários ou de outras fontes de financiamento existentes para esse fim, para garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade.

Aprovada em 22 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114707068