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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 29/96
Resolução da Assembleia da República n.º 29/96, de 4 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Florença
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 29/96
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo e a Florença
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 22 e 24, e a Florença, nos dias 25 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 19 de Setembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.