Resolução da Assembleia da República n.º 290/2021, de 16 de novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 290/2021

Recomenda ao Governo a requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Programe, agende e execute, urgentemente, as obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em articulação com o Município de Grândola e com a comunidade educativa, dotando-a das condições físicas que potenciem o adequado desenvolvimento dos planos curriculares, proporcionando condições de trabalho e de desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que permitam a acessibilidade e uma escola inclusiva para todos.

2 - Garanta o cabimento dos recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos comunitários, sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado ou de outras fontes de financiamento existentes para essa finalidade, atendendo às necessidades identificadas pela comunidade educativa.

3 - Retire imediatamente as coberturas com fibrocimento.

4 - Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e autarquias locais no processo de requalificação e reabilitação, partilhando com a Escola e demais comunidade educativa o calendário desse processo.

5 - Garanta a modernização tecnológica, através do reforço de rede de comunicações, em particular eletrónicas, da substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário, reforçando o material didático.

Aprovada em 27 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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