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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 30/96
Resolução da Assembleia da República n.º 30/96, de 31 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 30/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 110.º, 165.º, alínea d), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1990.
Aprovada em 3 de Outubro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.