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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001, de 6 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial as seguintes cidadãs:
Jovita de Fátima Romano Ladeira;
Yolanda Rosa Fortes.
Aprovada em 22 de Março de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.