Resolução da Assembleia da República n.º 30/2025, de 17 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2025

Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em articulação com as autarquias locais, comunidade científica, organizações não-governamentais de ambiente, comunidades locais, proprietários e demais entidades interessadas, promova um plano de restauro ecológico urgente da serra da Estrela com vista à sua reflorestação, aumentando a sua resiliência e protegendo a sua fauna e flora.

Aprovada em 24 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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