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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026, de 24 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conta Geral do Estado de 2024.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026
Conta Geral do Estado de 2024
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 2024.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119947731