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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2001, de 17 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá assentimento à viagem do Presidente da República a França
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2001
Viagem do Presidente da República a FrançaA Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 9 e 10 do próximo mês de Maio.
Aprovada em 4 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.