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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2004, de 27 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Madrid
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2004
Viagem do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Madrid no dia 24 de Março.
Aprovada em 18 de Março de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.