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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2007, de 23 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2007
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 3 a 5 do próximo mês de Setembro.
Aprovada em 12 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.