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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2026, de 25 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República a África.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2026
Deslocação do Presidente da República a África
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a África, nos dias 22 a 25 de fevereiro, para visita a Força Nacional Destacada.
Aprovada em 20 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119947750