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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000, de 7 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República ao Brasil
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 21 e 24 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 30 de Março de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.