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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 36/98
Resolução da Assembleia da República n.º 36/98, de 30 de junho
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 36/98
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, 163.º, alínea b), e 166.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 15 e 17 do próximo mês de Julho.
Aprovada em 18 de Junho de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.