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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 38/91
Resolução da Assembleia da República n.º 38/91, de 23 de dezembro
Em vigor
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SUMÁRIO
1.º orçamento suplementar para 1991
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 38/91
1.º orçamento suplementar para 1991
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, aprovar o 1.º orçamento suplementar para 1991, anexo.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.