Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010, de 6 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010

Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos dos n.os 5 do artigo 166.º da Constituição e 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de Agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) os seguintes cidadãos:

Efectivos:

António Ribeiro Gameiro.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Suplentes:

Paulo Joaquim Borges Linhares Dias.

Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão.

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.