Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012, de 13 de janeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.

2 - Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.

Aprovada em 16 de dezembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.