Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012, de 28 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conta Geral do Estado de 2009
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012
Conta Geral do Estado de 2009
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2009.
Aprovada em 16 de março de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.