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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à regulamentação da profissão de psicomotricista, em articulação com as organizações representativas do setor.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119947859