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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 42/99, de 26 de maio
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à Irlanda
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 42/99
Viagem do Presidente da República à Irlanda
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Irlanda, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho.
Aprovada em 13 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.