Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024, de 28 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

Sofia de Sequeira Galvão (PSD).

Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD).

Vânia Gonçalves Álvares (PS).

Paulo Rui da Costa Valério (PS).

José Carlos Lourinho Soares Machado (CH).

Suplente:

Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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