Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016, de 3 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016

Extinção da Metro Mondego, S. A. e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar-se pela:

1 - Extinção da Metro Mondego, S. A.

2 - Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal.

3 - Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.