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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 44/99, de 11 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República à África do Sul
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 44/99
Viagem do Presidente da República à África do Sul
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à África do Sul, entre os dias 14 e 17 de Junho.
Aprovada em 27 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.