Resolução da Assembleia da República n.º 45/2023, de 11 de maio

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2023

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2023, as principais iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023, identificadas nos respetivos anexos, de acordo com as seguintes prioridades:

1 - Pacto Ecológico Europeu.

2 - Uma Europa preparada para a era digital.

3 - Uma economia ao serviço das pessoas.

4 - Uma Europa mais forte no mundo.

5 - Promoção do modo de vida europeu.

6 - Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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