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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 46/98, de 15 de outubro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 46/98
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, 163.º, alínea b), e 166.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo entre os dias 2 e 4 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 1 de Outubro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.