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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009, de 14 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Deslocação do Presidente da República à Áustria
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2009
Deslocação do Presidente da República à Áustria
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Áustria, nos dias 23 a 26 do corrente mês de Julho.
Aprovada em 3 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.