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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021, de 3 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021
Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que institua o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade.
Aprovada em 15 de janeiro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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