Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026, de 13 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026

Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie um programa nacional de clubes de radioamadorismo em estabelecimentos de ensino básico e secundário, integrado nas políticas de promoção da educação STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e de inovação pedagógica, reconhecendo o radioamadorismo como atividade de instrução individual, intercomunicação, estudo técnico e participação cívica.

2 - Preveja linhas de financiamento, apoio técnico e simplificação administrativa para a criação e funcionamento de clubes de radioamadorismo, incluindo aquisição de equipamentos, formação e participação em redes e iniciativas nacionais e internacionais.

3 - Desenvolva, em articulação com a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, um guia e procedimentos simplificados para a instalação e operação de antenas e estações de radioamadorismo em estabelecimentos de ensino, garantindo segurança, compatibilidade eletromagnética, respeito pelo ambiente escolar e urbano, com instrumentos de apoio específicos para escolas situadas em territórios de baixa densidade, regiões autónomas e zonas com maiores desafios de conectividade.

4 - Incentive a integração de atividades e projetos de radioamadorismo em práticas pedagógicas STEAM, designadamente através de projetos interdisciplinares que combinem ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, e de desafios e concursos dirigidos a estudantes, em articulação com os Clubes Ciência Viva na Escola, e com laboratórios de fabricação digital, robótica e programação.

5 - Promova, em parceria com instituições de ensino superior e associações de radioamadorismo, a disponibilização de recursos educativos abertos e formação nesta área, acreditada para docentes e outros profissionais de educação.

6 - Incentive e apoie as associações de radioamadorismo e os seus associados a promoverem a sua atividade, garantindo condições para a sua subsistência através de programas dedicados.

7 - Promova, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a integração do radioamadorismo nas estratégias municipais de combate a fenómenos naturais extremos, nomeadamente no que diz respeito à reação e comunicação entre a população e a proteção civil.

Aprovada em 20 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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