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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2006, de 19 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Espanha
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2006
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha entre os dias 25 e 28 do corrente mês de Setembro.
Aprovada em 7 de Setembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.