Resolução da Assembleia da República n.º 54/2016, de 29 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2016

Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e as entidades responsáveis com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Intensifique a cooperação institucional e operacional entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a Fundação Roberto Marinho e o Governo do Estado de São Paulo, Brasil, com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa e à reconstituição do respetivo acervo tecnológico.

2 - Expresse reconhecimento pelo importantíssimo e continuado papel que a Fundação Roberto Marinho tem desempenhado na divulgação e promoção da língua portuguesa.

3 - Contribua, no quadro da discussão da nova visão estratégica global da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para uma revalorização e afirmação da língua portuguesa no quadro internacional.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.