Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021, de 5 de fevereiro

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2021

Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova, com caráter de urgência, uma ampla auscultação das entidades nacionais do associativismo desportivo e do desporto adaptado aos vários níveis, em virtude do conhecimento do território e da realidade desportiva, para, conjuntamente com a Direção-Geral da Saúde, trabalhar as normas e condições para a prática desportiva.

2 - Assegure apoio ao movimento associativo desportivo que contribua para a retoma gradual e segura das suas atividades.

3 - Adote, de acordo com as normas sanitárias, medidas de incentivo à prática desportiva e à normalização gradual das competições, incluindo as camadas mais jovens e de formação e o desporto para deficientes.

4 - Possibilite o regresso gradual do público a todos os eventos desportivos, de acordo com a situação epidemiológica e salvaguardadas as normas de saúde.

5 - Apresente à Assembleia da República, de forma regular os resultados do grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades, criado pelo Despacho n.º 10831/2020, de 4 de novembro, tornando-os públicos.

Aprovada em 15 de janeiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

113929509