Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022, de 9 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2022, as principais iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022, identificadas nos respetivos anexos, de acordo com as seguintes prioridades:

1 - Pacto Ecológico Europeu;

2 - Uma Europa preparada para a era digital;

3 - Uma economia ao serviço das pessoas;

4 - Uma Europa mais forte no mundo;

5 - Promoção do modo de vida europeu;

6 - Um novo impulso para a democracia europeia.

Aprovada em 21 de julho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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