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Ato Original
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio durante o ano de 2022, as principais iniciativas constantes do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022, identificadas nos respetivos anexos, de acordo com as seguintes prioridades:
1 - Pacto Ecológico Europeu;
2 - Uma Europa preparada para a era digital;
3 - Uma economia ao serviço das pessoas;
4 - Uma Europa mais forte no mundo;
5 - Promoção do modo de vida europeu;
6 - Um novo impulso para a democracia europeia.
Aprovada em 21 de julho de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115580475